Política de Direitos Autorais

1. Nossa posição

A Nupcii respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Parte do conteúdo que aparece nos convites criados com a Nupcii (fotos, textos, áudio) é enviada pelos próprios usuários, que declaram possuir os direitos necessários ao enviá-la, conforme nossos Termos e Condições.

Respondemos às notificações de suposta infração de direitos autorais conforme a Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos (DMCA, 17 U.S.C. § 512). Esta página descreve como apresentar uma notificação, o que fazemos ao recebê-la e como o usuário afetado pode responder.

2. Agente designado

As notificações de infração de direitos autorais devem ser dirigidas ao nosso agente designado, registrado no diretório de agentes DMCA do U.S. Copyright Office:

O e-mail é o meio mais rápido. Este canal é exclusivo para assuntos de direitos autorais; para qualquer outro tema, escreva para [email protected].

3. Como apresentar uma notificação de infração

Para que uma notificação seja válida sob a DMCA (17 U.S.C. § 512(c)(3)), ela deve ser uma comunicação escrita dirigida ao nosso agente designado que inclua, substancialmente, o seguinte:

1. A assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.
2. A identificação da obra protegida que se alega ter sido infringida (ou, se forem várias obras no mesmo site, uma lista representativa delas).
3. A identificação do material que se alega infrator e informações razoavelmente suficientes para que possamos localizá-lo (por exemplo, a URL exata do convite ou da página dentro de nupcii.com).
4. Informações de contato do reclamante: endereço, número de telefone e, se disponível, e-mail.
5. Uma declaração de que o reclamante acredita de boa-fé que o uso do material, da forma reclamada, não está autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração de que as informações da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que o reclamante está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.

Se uma notificação não cumprir substancialmente esses requisitos, poderemos entrar em contato com o reclamante para que a complete antes de darmos andamento. Antes de enviar uma notificação, considere se o uso do material pode constituir um uso legítimo (fair use).

4. O que fazemos ao receber uma notificação

• Confirmamos o recebimento da notificação.
• Se a notificação for válida, removemos ou desabilitamos o acesso ao material indicado de forma expedita.
• Notificamos prontamente o usuário que enviou o material, informando-o da remoção e do seu direito de apresentar uma contranotificação.
• Registramos a infração na conta do usuário para fins da nossa política de infratores reincidentes (seção 6).

5. Contranotificações

Se você é usuário da Nupcii e acredita que seu material foi removido por erro ou por identificação equivocada, pode enviar uma contranotificação ao nosso agente designado conforme o 17 U.S.C. § 512(g)(3). Ela deve ser uma comunicação escrita que inclua:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. A identificação do material removido e o local em que ele aparecia antes de ser removido.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado em consequência de erro ou de identificação equivocada.
4. Seu nome, endereço e número de telefone, junto com uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal correspondente ao seu endereço, se este estiver nos Estados Unidos, ou, se o seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a Nupcii possa ser encontrada, e de que aceitará a citação judicial da pessoa que apresentou a notificação original ou de seu agente.

Ao receber uma contranotificação válida, enviaremos prontamente uma cópia a quem apresentou a notificação original. Se, em um prazo de 10 dias úteis, essa pessoa não nos informar que ajuizou uma ação judicial para impedir a atividade reclamada, restauraremos o material entre o 10º e o 14º dia útil após o recebimento da contranotificação.

Lembre-se de que enviar uma contranotificação tem consequências legais: ela inclui declarações sob pena de perjúrio e o consentimento com a jurisdição de tribunais dos Estados Unidos. Em caso de dúvida, consulte um advogado antes de enviá-la.

6. Política de infratores reincidentes

A Nupcii encerrará, nas circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que infrinjam repetidamente direitos autorais. Consideramos infração confirmada uma notificação válida que não tenha sido respondida com uma contranotificação bem-sucedida. A reincidência pode acarretar a perda das funções de envio de conteúdo ou o encerramento da conta, sem direito a reembolso.

7. Declarações falsas

Conforme o 17 U.S.C. § 512(f), quem conscientemente apresentar declarações substancialmente falsas em uma notificação ou em uma contranotificação pode ser responsabilizado pelos danos (incluindo custas e honorários advocatícios) sofridos pelo usuário afetado, pelo titular dos direitos ou pela Nupcii. Não apresente notificações sobre conteúdo que não infringe seus direitos nem contranotificações sobre material que você sabe ser infrator.

8. Reclamações de fora dos Estados Unidos

Se você é titular de direitos fora dos Estados Unidos (por exemplo, no Brasil, em Portugal ou na Colômbia), pode usar este mesmo canal: escreva para [email protected] identificando a obra, a URL do material e seus dados de contato, e daremos andamento diligente à sua reclamação conforme a legislação aplicável.